Processo 343433/05
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 22/08/2005 15:50
Autuado em 22/08/2005 15:50
Oficio de encaminhamento 009/05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2564/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 31/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2012 Acórdão   2564/ 2012 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA
23/08/2012 Acórdão   2564/ 2012 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA
16/08/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
09/08/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
02/08/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
26/07/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/07/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
19/07/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Interessado EDSON DASCHEVI
Interessado GERONCIO TABORDA ROCHA JUNIOR
Interessado JAIR PINTO SIQUEIRA
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Interessado JUAREZ BARRETO DE MACEDO
Interessado LUIZ ALBERTO PICININ
Interessado MOACYR PAULO SÊGA
Origem MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado SERGIA MACHULEK DA CRUZ
Interessado WASHINGTON LUIZ SANTANA RIBAS

Juntadas
DataDescrição
19/07/2012 13:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 113 - Despacho - 1219/12 - GCG.
19/07/2012 13:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 113 - Despacho - 1219/12 - GCG.
19/07/2012 13:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Petição, conforme determinado na peça 113 - Despacho - 1219/12 - GCG.
07/05/2009 15:01 do Protocolo nº 202460/09, referente solicitação de cópias.
03/04/2009 13:32 Juntada do Protocolo nº 127247/09, referente a resposta do oficio nº 66/99 por Moacyr Paulo Sêga
26/03/2009 10:42 juntada do Protocolo nº 112428/09, referente ao oficio nº66/99 por parte da Câmara Municipal de Faxinal
19/02/2009 15:35 Juntada do Protocolo nº 61845/09, referente a manifestação do Sr Sergio de Souza por parte Adilson José Silva Lino.
05/02/2009 15:51 juntada do Protocolo nº 39955/09, referente ao pedido de copia dos autos 343433/05;
07/10/2008 11:59 Juntada do Protocolo nº 532350/08, referente a resposta do oficio nº 694/08-GCG por parte de Juarez Barreto de Macedo
01/10/2008 15:48 juntada do Protocolo nº 525060/08, referente ao ofício nº 694/08 da parte de Vandro Marcio Taborda Rocha
29/09/2008 09:46 Juntada do Protocolo nº 518749/08, referente a Juntada do oficio nº 691/08-GCG por parte de Washington Luiz Santana Ribas e Edson Daschev
19/09/2008 11:10 Juntada do Protocolo nº 507500/08, referente ao requerimento de cópia de processo por parte de Sérgio Souza & Advogados associados
13/06/2008 15:48 do Protocolo nº 316984/08, referente solicitação de cópia.
12/09/2007 16:14 do Protocolo nº 472885/07, referente solicitação de CARGA.
27/04/2006 09:19 do Protocolo nº 168848/06, referente a apresentação de defesa quanto ao parecer 1327/06 - DIJUR.
16/01/2006 15:34 do Protocolo nº 523822/05
16/09/2005 09:49 do Protocolo nº 362799/05, referente a resposta a complementação de denúncia.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/09/2007 Termo de Carga de Autos   522/ 2007   
GCG  01/12/2005 Ofício com prazo   1324/ 2005   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2012 478 Acórdão nº 2564/2012
17/08/2012 468 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2012 de 23/08/2012
23/07/2012 449 Despacho nº 1219/2012
02/03/2012 354 Despacho nº 289/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2012 10:46 DP  
26/09/2012 11:03 DEX  
24/08/2012 15:18 STP Acórdão nº 2564/2012 -
24/08/2012 15:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 422/2012 -
24/08/2012 15:18 STP Certidão de Publicação DETC nº 520/2012 -
16/08/2012 16:53 GCG  
16/08/2012 15:39 STP Certidão de Sessão nº 390/2012 -
19/07/2012 16:34 GCCMNS  
19/07/2012 15:33 STP Certidão de Sessão nº 336/2012 -
19/07/2012 14:07 GCG  
18/07/2012 16:57 DP Informação nº 5952/2012 -
16/04/2012 09:44 GCG Despacho nº 1219/2012 -
16/04/2012 08:17 GCNB  
03/04/2012 14:10 SMPjTC Parecer nº 4039/2012 - Ratifica parecer anterior ratifica-se anterior manifestação
06/03/2012 09:11 DCM Instrução nº 945/2012 - Instrução final. Duas irregularidades reconhecidas. Pela aplicação aos interessados das sanções que indica. Pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual para a apuração de outra possível irregularidade.
06/07/2011 16:14 GCG Despacho nº 289/2012 -
05/07/2011 17:02 DP Informação nº 2554/2011 -
04/07/2011 14:32 GCG Despacho nº 727/2011 -
01/07/2011 14:06 GCNB  
07/06/2011 12:35 SMPjTC Parecer nº 3597/2011 - procedência parcial procedência parcial
14/10/2010 13:26 SITIO  
08/05/2009 11:21 SMPjTC  
07/05/2009 15:05 GCG Despacho nº 742/2009 -
04/05/2009 14:53 SMPjTC  
06/04/2009 16:46 DIJUR Parecer nº 4609/2009 - Denúncia. Reitera-se o Parecer nº 1327/06, emitido por esta DIJUR às fls. 399/402, acrescidas das considerações constantes do presente opinativo. Pela procedência parcial.
07/08/2008 11:17 GCG Despacho nº 1986/2008 -
07/08/2008 11:17 GCG Despacho nº 237/2009 -
07/08/2008 11:17 GCG Despacho nº 489/2009 -
07/08/2008 11:17 GCG Ofício com prazo nº 66/2009 -
07/08/2008 11:17 GCG Ofício sem prazo nº 451/2008 -
14/07/2008 08:53 DCM  
01/07/2008 09:13 DIJUR Parecer nº 11065/2008 - Denúncia. Processo já instruído com base no contraditório apresentado. Tramitação em conformidade com o Art. 278 do RI desta Casa. Ratifica-se os termos do Parecer nº 1327/06, emitido por esta DIJUR às fls. 399 a 402.
13/06/2008 15:51 GCG  
20/09/2007 17:06 SMPjTC  
20/09/2007 09:14 DP  
19/09/2007 15:29 DP  
18/09/2007 17:07 DP Processo em remessa externa
18/09/2007 16:50 DP  
12/09/2007 16:17 GCG  
11/05/2006 16:48 SMPjTC  
09/05/2006 16:39 GCG  
27/04/2006 09:37 DIJUR Parecer nº 5276/2006 - Denúncia. Processo já instruído com base no contraditório apresentado. Tramitação em conformidade com o Art. 278 do RI desta Casa. Ratifica-se os termos do Parecer nº 1327/06, emitido por esta DIJUR às fls. 399 a 402.
26/04/2006 12:05 GCG  
25/04/2006 14:53 DIJUR  
13/04/2006 13:00 GCG  
13/03/2006 17:15 DCM  
10/02/2006 15:29 GCG  
02/02/2006 12:01 DIJUR Parecer nº 1327/2006 - Denúncia. Acúmulo de cargo com infração do disposto no Art. 37, XVI da CF/88. Encaminhamento à DCM para análise de matérias de sua competência, nos termos do Art. artigo 158, inciso VIII do Regimento Interno. À Corregedoria Geral para deliberação.
17/11/2005 11:47 GCG  
14/10/2005 15:38 DCM  
29/08/2005 11:54 GCG  
22/08/2005 15:50 GP  

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